O Direito Administrativo é um ramo do direito público que regula a atuação do Estado e as suas relações com os cidadãos e empresas.
Envolve questões como licitações, contratos e atos administrativos, responsabilidade do Estado, entre outros.
Por sua vez, a Contratação Pública diz respeito aos processos de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, envolvendo licitações, contratos públicos, concessões e parcerias público-privadas.
Na AMBS trabalhamos em casos com diferentes níveis de complexidade, atuando tanto no âmbito consultivo como contencioso do Direito Administrativo.
Áreas de atuação
- Temos uma sólida experiência na área do Direito Administrativo e Contratação Pública, que tem sido construída ao longo de mais de 25 anos. Somos por isso uma referência nos seus mais diversos setores, nomeadamente:
- Contratação Pública de bens e serviços: Concedemos apoio aos nossos clientes em todos os aspetos relacionados com a participação em licitações públicas, elaboração de propostas, impugnações, recursos administrativos e judiciais, bem como na execução e fiscalização de contratos públicos.
- Empreitadas de obras públicas: Prestamos assistência jurídica abrangente em contratos de obras públicas, desde a fase de licitação até à conclusão da obra, incluindo questões contratuais e contencioso administrativo e judicial.
- Urbanismo, Imobiliário e Turismo: Oferecemos suporte jurídico em questões relacionadas com o planeamento urbano, regularização de empreendimentos imobiliários, licenciamento ambiental, concessões urbanísticas e projetos de desenvolvimento turístico.
- Ações de Regime Disciplinar: Representamos os nossos clientes em processos disciplinares administrativos, garantindo o devido processo legal e a defesa dos seus direitos em casos de infrações funcionais ou éticas no âmbito da administração pública.
- Ações na área da Saúde e Farmacêutica: Atuamos em questões regulatórias, licenciamento, autorização e fiscalização de estabelecimentos de saúde e empresas farmacêuticas, bem como em litígios que envolvem os direitos dos pacientes e a responsabilidade civil na área da saúde.
Os nossos especialistas
Contamos com uma equipa de advogados especializados em Direito Administrativo e Contratação Pública que está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
As atividades no ramo do Direito Administrativo e da Contratação Pública são coordenadas pelo Dr. Pedro Bandeira, que presta a sua assessoria em inúmeros tipos de procedimentos, garantindo sempre os elevados padrões de rigor e profissionalismo.
Seja um particular, empresa ou agente público, a nossa equipa está pronta para o apoiar em todos os aspetos relacionados com o Direito Administrativo e Contratação Pública, atendendo os requisitos legais e protegendo sempre os seus principais interesses.
