Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Outubro 2021

Agosto 2021

Programa «Certificado de Competências Digitais»

Agosto 27th, 2021|

Foi publicada a Portaria 179/2021, de 27 de agosto, que procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais», que tem como objetivo estratégico contribuir para elevar as competências digitais da população portuguesa, como fator [...]

Julho 2021

Fundo de Capitalização de Empresas

Julho 31st, 2021|

Foi publicado o Decreto-Lei 63/2021, de 28 de julho, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. O Fundo, gerido pelo Banco Português de Fomento, dispõe de uma dotação inicial de € 1.3000.000,00 [...]

Moratórias bancárias: prorrogação

Julho 31st, 2021|

Foi publicada a Lei 50/2021, de 30 de julho, que prorroga as moratórias bancárias. As entidades beneficiárias do regime das moratórias, podem continuar a beneficiar da prorrogação suplementar dessas medidas desde a data em que [...]

Junho 2021

Certificado digital Covid: regulamentação

Junho 28th, 2021|

Foi publicado o Decreto-Lei 54-A/2021, de 25 de junho, que regulamento o funcionamento do Certificado Digital Covid da UE. O Certificado Digital Covid da UE pode ser obtido no portal do SNS 24, através de [...]

Arrendamento forçado de prédios rústicos

Junho 22nd, 2021|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho que aprova o Regime Jurídico do Arrendamento Forçado de Prédios Rústicos que sejam objeto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (RAFOIGP). O Estado pode [...]

Certificado digital Covid

Junho 21st, 2021|

O Certificado Digital Covid é um documento digital destinado a demonstrar que a pessoa foi vacinada, recebeu um resultado negativo num teste Covid-19 ou recuperou da doença. O Certificado Digital Covid vai facilitar a circulação [...]