Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Novembro 2020

Programa Apoiar

Novembro 24th, 2020|

Foi publicada a Portaria 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR (Sistema de Incentivos à Liquidez). São beneficiários as micro e pequenas empresas (certificado pelo IAPMEI), que: a) Estivessem legalmente [...]

Regulamentação do Estado de Emergência

Novembro 22nd, 2020|

Foi publicado o Decreto 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro. De [...]

Apoio às empresas: linhas de apoio

Novembro 20th, 2020|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 101/2020, de 20 de novembro, que aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Pela Resolução é aprovado um apoio [...]

Alterações à Lei da nacionalidade

Novembro 10th, 2020|

Foi publicada a Lei Orgânica 2/2020, de 10 de novembro, que aprova um conjunto de alterações à Lei da nacionalidade, nomeadamente em matéria de atribuição e aquisição da nacionalidade. Neste sentido, prevê-se que a nacionalidade [...]

Estado de emergência: regulamentação

Novembro 9th, 2020|

Foi publicado o Decreto 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. No que se refere à liberdade de deslocação, é proibida a circulação – [...]

Responsabilidades parentais: alteração

Novembro 4th, 2020|

Foi publicada a Lei 65/2020, de 4 de novembro, que estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração [...]

Teletrabalho

Novembro 4th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 94-A/2020, de 3 de novembro, que regulamenta a teletrabalho a utilizar até (pelo menos) 19 de novembro. É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que [...]

Outubro 2020

Proibição de circulação

Outubro 27th, 2020|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e [...]