Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Outubro 2022

Medidas de Apoios a Empresas

Outubro 4th, 2022|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 87/2022, de 4 de outubro, que estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia. Foi decretado pelo Governo: a) A criação [...]

Setembro 2022

Agosto 2022

Registo de Prestadores de Serviços | Combate ao BCFT

Agosto 17th, 2022|

Foi publicado o Regulamento n.º 656/2022, de 18 de julho, que aprova o Regulamento do Registo de Prestadores de Serviços a Sociedades a Outras Pessoas Coletivas ou a Centros de Interesses Coletivos sem Personalidade Jurídica, [...]

Contribuição sobre embalagens

Agosto 17th, 2022|

A Autoridade Tributária e Aduaneira aprovou e fez circular o Ofício 35.174, de 10 de agosto, sobre os procedimentos de aplicação da contribuição sobre as embalagens, concretizando a medida prevista no artigo 320.º da Lei [...]

Lei das comunicações eletrónicas

Agosto 17th, 2022|

Foi publicada a Lei 17/2022, de 17 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972. As comunicações eletrónicas incluem o serviço de acesso à Internet e [...]

Julho 2022

Junho 2022

Linha de crédito | Setor agrícola

Junho 15th, 2022|

1. Foi publicada a Portaria 159/2022, de 14 de junho, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria — setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de [...]

Abril 2022