Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Janeiro 2018

Arborização e rearborização. Ordenamento florestal

Janeiro 17th, 2018|

Foram publicadas no passado dia 12 de janeiro de 2018, as Portarias 15-A/2018 e 15-B/2018, que vêm regular o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território [...]

Orçamento para 2018: os incêndios

Janeiro 17th, 2018|

Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, o governo previu a afetação de verbas destinadas à recuperação das áreas ardidas e do realojamento da população afetada pelos incêndios de 17 a [...]

IRS: declaração automática

Janeiro 13th, 2018|

Foi publicado o Decreto Regulamentar 1/2018 de 10 de janeiro, que fixa os sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos. Aplica-se aos sujeitos passivos de IRS [...]

Direito do Processo Laboral

Janeiro 12th, 2018|

Já disponível a 3.ª edição do Direito do Processo Laboral, da autoria de Alcides Martins. Nesta nova edição atualiza-se a panorâmica aprofundada do atual Direito Processual do Trabalho no seu sentido mais amplo, centrada no [...]

Prestação Social para a Inclusão

Janeiro 5th, 2018|

O Decreto-Lei 126-A/2017, de 6 de outubro, vem criar um apoio social para pessoas com deficiência, que registem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, vindo a nova Prestação Social para a Inclusão [...]

Orçamento para 2018: saúde

Janeiro 4th, 2018|

Durante o ano de 2018, o Governo estabelecerá o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas. O Governo iniciará também um plano de investimento para os hospitais [...]

Orçamento para 2018: ensino superior

Janeiro 4th, 2018|

No ano letivo de 2018-2019 é suspensa a aplicação do regime de atualização das propinas no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino superior público, mantendo-se em vigor os valores mínimo e [...]