Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Junho 2021

Maio 2021

Apoios a atividades rurais

Maio 29th, 2021|

Foi publicada a Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Os apoios previstos na [...]

IVAucher

Maio 29th, 2021|

Foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio, que define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher». São elegíveis para beneficiar do programa os consumidores pessoas singulares que [...]

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Maio 18th, 2021|

Foi publicada a Lei 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Estão consagrados os seguintes direitos principais: Direito de acesso ao ambiente digital Liberdade de expressão [...]

Abril 2021