Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Fevereiro 2021

Assembleia-geral de condomínio em tempo de pandemia

Fevereiro 2nd, 2021|

Foi publicada a Lei 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrentes das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19, incluindo quanto à realização [...]

Janeiro 2021

Linhas de apoio às empresas

Janeiro 21st, 2021|

1. Foi publicada a Portaria 15-B/2021, de 15 de janeiro, que altera o Regulamento do Programa APOIAR. 2. A par das medidas já existentes na primeira fase do Programa, APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, foram criadas [...]

Estado de emergência: regulamentação

Janeiro 14th, 2021|

Foi publicado o Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência em vigor em Portugal entre as 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 [...]

Dezembro 2020

Medidas destinadas às empresas e ao emprego

Dezembro 30th, 2020|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 114/2020, de 30 de dezembro, que aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença Covid-19. De entre as [...]

Novembro 2020