Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Setembro 2024

Programa Integrar

Setembro 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula o Programa INTEGRAR, e consiste na definição de um conjunto de medidas que se destinam a reforçar as condições de acesso [...]

Medida + Emprego

Setembro 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a Medida “+ Emprego”, que consiste na concessão, à Entidade Empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho [...]

Medida Estágios Iniciar

Setembro 24th, 2024|

1. Foi publicada a Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a Medida Estágios INICIAR, em concretização dos objetivos da política de emprego definidos na alínea c) do n.º 2 do [...]

Medida + Talento

Setembro 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a Medida “+ Talento”, que consiste na concessão de apoios financeiros pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, [...]

Agosto 2024

SCUT

Agosto 7th, 2024|

Foi publicada a Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso [...]

Alterações ao Código do IRS

Agosto 7th, 2024|

Foram aprovadas as seguintes leis, todas em 7 de agosto, que introduzem alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Lei n.º 32/2024, que atualiza o valor das deduções específicas do imposto [...]

Julho 2024

Isenção de IMT para Jovens

Julho 29th, 2024|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens [...]

Maio 2024

Empresa Online | Alteração de regime

Maio 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio, que regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade. Sendo a nova sociedade constituída: a) o registo de constituição da [...]

Abril 2024

Portal da Empresa “Empresa 2.0”

Abril 5th, 2024|

Foi publicado o Decreto-Lei 28/2024, de 3 de abril, que adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação “Empresa 2.0”. De forma a simplificar procedimentos e reduzir significativamente os custos, têm sido implementadas mudanças [...]

Plataforma RAL+

Abril 5th, 2024|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula uma nova plataforma informática de acesso e gestão dos meios de resolução alternativa de litígios, designada por Plataforma RAL+. A criação [...]