Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Abril 2019

Março 2019

Estágios Profissionais

Março 7th, 2019|

A medida de Estágios Profissionais, que consiste num apoio concedido à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, criada pela Portaria 131/2017, de 7 de abril, agora alterada pela [...]

Fevereiro 2019

Transferência de dados de identificação dos passageiros

Fevereiro 27th, 2019|

Do pacote legislativo referente à privacidade aprovado pelo Parlamento Europeu e que, entre outros, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, constava também a Diretiva (UE) 2016/681, relativa à utilização dos dados de [...]

Proteção de animais utilizados em circos

Fevereiro 23rd, 2019|

Foi publicada a Lei 20/2019, de 22 de fevereiro, que reforça a proteção dos animais utilizados em circos. Os promotores dos circos, responsáveis pela utilização dos animais, são obrigados a registá-los devendo manter o registo [...]

Alteração ao Regime dos Contratos de Arrendamento

Fevereiro 15th, 2019|

Foi publicada a Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, destinada a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Caso o locatário se atrase no [...]

Assédio no Arrendamento

Fevereiro 13th, 2019|

Foi publicada a Lei 12/2019, de 12 de fevereiro, que proíbe e pune o assédio no arrendamento. Em concreto, a Lei, que entrará em vigor no dia 13 de fevereiro, proíbe qualquer comportamento ilegítimo do [...]

Declaração automática de rendimentos

Fevereiro 4th, 2019|

Foi publicado o Decreto Regulamentar 1/2019, de 4 de fevereiro, que procede à fixação do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos. A aplicação [...]

Janeiro 2019

Sociedades de investimento e gestão imobiliária

Janeiro 28th, 2019|

Foi publicado o Decreto-Lei 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), também conhecido por REIT – Real Estate Investment Trust. São SIGI as sociedades comerciais [...]

Prédio sem dono conhecido

Janeiro 21st, 2019|

Foi publicado o Decreto-Lei 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo. Presume­‑se prédio sem dono [...]