Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Março 2020

Orçamento de Estado para 2020

Março 27th, 2020|

O orçamento de estado para 2020, apresentado mediante Proposta de Lei 5/XIV, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, aguarda, neste momento, publicação no Diário da República. Não obstante a grande [...]

Moratória bancária

Março 27th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime [...]

Layoff simplificado

Março 27th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março, que entrará em vigor dia 27 de março (revogando a Portaria 71-A/2020 de 15 de março), que regulamenta os apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e [...]

Linha de apoio a microempresas da área do turismo

Março 25th, 2020|

Foi publicado o Despacho Normativo 4/2020, de 25 de março, que determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra [...]

Apoios aos trabalhadores

Março 22nd, 2020|

(No âmbito do estado de emergência causado pelo surto de Covid19) O caso de impedimento temporário do exercício da atividade profissional, e quando não for possível o teletrabalho, é equiparado a doença com internamento hospital. [...]

Trabalhadores independentes

Março 22nd, 2020|

(No âmbito do estado de emergência causado pelo surto de Covid19) O acompanhamento de isolamento profilático durante 14 dias de filhos ou outro dependente a cargo decretado por autoridade de saúde ou na sequência da [...]

Validade de documentos e agendamento de datas

Março 22nd, 2020|

(Em período de emergência causado pelo surto de Covid19) As autoridades aceitam a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de 14 de março ou nos 15 [...]