Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Dezembro 2023

Base de dados de inibições e destituições

Dezembro 6th, 2023|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro, que procede à criação de uma base de dados de inibições e destituições (BDID), onde serão registadas as inibições de pessoas singulares para o exercício [...]

Novembro 2023

Estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI)

Novembro 13th, 2023|

1. Foi publicada a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à alteração do regime de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI). 2. São [...]

Outubro 2023

Atualização de renda | Ano de 2024

Outubro 30th, 2023|

Foi publicado o Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro, que procede à divulgação do coeficiente aplicável às atualizações de renda para o ano de 2024. O coeficiente é de 1,0694, o que corresponde a [...]

Redução das taxas de portagem

Outubro 17th, 2023|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro, que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos [...]

Prémio Nacional Desporto + Igual

Outubro 13th, 2023|

1. Regulamento n.º 1087/2023, de 13 de outubro, que aprova o Regulamento do Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto | Desporto + Igual, que visa premiar boas práticas executadas quanto à integração da [...]

Medidas de Apoio a Mutuários com Crédito a Habitação

Outubro 11th, 2023|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, que estabelece a medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas [...]