Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Abril 2022

Março 2022

Linhas de crédito de apoio ao setor agrícola

Março 28th, 2022|

1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 27-A/2022, de 23 de março, que aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola. 2. As linhas de crédito destinam-se à aquisição [...]

Regime especial: reconhecimento de qualificações

Março 26th, 2022|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março, que estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia. O regime especial apenas [...]

Medidas de proteção a cidadãos Ucranianos

Março 12th, 2022|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 29-D/2022, de 11 de março, que amplia o âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia. É concedida autorização de residência temporária, automaticamente e [...]

Fevereiro 2022

Vira o PER e toca o mesmo

Fevereiro 4th, 2022|

Vida Económica, 4fev2022   Foi recentemente publicada a Lei 9/2022, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, alterando o Código [...]