Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Fevereiro 2024

Programa Qualifica On

Fevereiro 29th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 367/2024, de 29 de fevereiro, que cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, [...]

Combate às portas giratórias

Fevereiro 20th, 2024|

Foi publicada a Lei n.º 25/2024, de 20 de fevereiro, que combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas [...]

Janeiro 2024

Taxa de juros | 1.º Semestre de 2024

Janeiro 25th, 2024|

Foi publicado, pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, o Aviso n.º 1850/2024, de 25 de janeiro, as taxas supletivas de juros moratórios para vigorar no 1.º semestre de 2024: i) A taxa supletiva de juros [...]

Medidas de apoio aos praticantes desportivos

Janeiro 22nd, 2024|

Foi publicada a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro, que estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva. Os praticantes desportivos [...]

Simplificação dos licenciamentos

Janeiro 9th, 2024|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. O diploma concretiza um dos eixos fundamentais das [...]

Dezembro 2023

Compensação aos senhorios

Dezembro 27th, 2023|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro, que estabelece a compensação aos senhorios e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, na sequência da [...]

Regime jurídico da formação desportiva

Dezembro 20th, 2023|

1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da formação desportiva. 2. O IPDJ passa a organizar e manter atualizada na sua página da Internet uma base [...]

Redução nas portagens

Dezembro 11th, 2023|

Foi publicada a Portaria n.º 418/2023, de 11 de dezembro, que regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços de autoestradas. Nos lanços e sublanços das autoestradas da A22, [...]