O Direito Fiscal trata das relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes relativamente a questões de tributação.
Este abrange tanto a legislação que define os tributos e as suas formas de cobrança, como também as regras que definem os direitos e deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Assim, este campo do direito abarca uma série de questões, incluindo a interpretação e aplicação das leis fiscais, planeamento tributário, além de questões relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos.
Áreas de atuação
Na AMBS temos mais de 25 anos de experiência neste ramo, e somos, por isso, uma referência nos mais diversos setores do Direito Fiscal.
Estamos preparados para ajudar empresas e indivíduos a lidarem de forma eficaz com questões tributárias. Algumas das áreas onde prestamos apoio, são:
Otimização fiscal: Realizamos uma análise detalhada da situação tributária do cliente para identificar oportunidades de economia fiscal, desenvolvimento de estratégias para reduzir a carga tributária, assessoria na escolha de regimes tributários mais favoráveis e utilização de incentivos fiscais.
Assessoria consultiva e contenciosa: Representação e assessoria consultiva no que respeita reclamações graciosas junto à administração tributária, elaboração de impugnações judiciais contra lançamentos fiscais indevidos ou excessivos, procedimentos de revisão de todas as tipologias de impostos, visando corrigir eventuais erros e evitar autuações fiscais.
Planeamento tributário: Estruturação de operações societárias com o objetivo de otimização fiscal e redução de riscos tributários e análise e recomendação de estratégias para minimizar impactos tributários em operações de compra e venda de empresas.
Os nossos especialistas
O departamento de Direito Fiscal é liderado pelo Dr. Pedro Bandeira que, com os seus mais de 20 anos de atuação, possui a expertise necessária para apoiar os nossos clientes em todas as questões relacionadas aos tributos, e Dr. João Sobral, também com especialização técnica na matéria.
Sempre que necessário, há um trabalho colaborativo com outros departamentos, garantindo assim um apoio em todas as áreas necessárias para um desfecho bem-sucedido.
