Notícias AMBS

CAE-Rev.4 e Atualização dos Códigos de Atividade Económica (CAE)

1. No âmbito da harmonização das classificações de atividades económicas a nível europeu e internacional,…

15 de Fevereiro de 2025

Taxa de juros | 1.º Semestre de 2025

Foi publicado o Aviso 1278/2025/2, pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que define a taxa…

15 de Janeiro de 2025

Citação de pessoas coletivas | Regulamentação

1. Foi publicada a Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro, que define as regras…

14 de Janeiro de 2025

Citação e notificação por via eletrónica

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e…

9 de Novembro de 2024

Mudanças no Regime Jurídico do Alojamento Local

Análise do Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro O Decreto-Lei n.º 76/2024, publicado a…

24 de Outubro de 2024

Mobilidade Verde: Transporte de Mercadorias | Passageiros

Foi aprovado o Pacote Mobilidade Verde – Mercadorias, através da Resolução do Conselho de Ministros…

15 de Outubro de 2024

Regulamentação das Garantias do Estado para Crédito Habitação Jovem

1. Foi publicada a Portaria n.º 236-A/2024/1 de 27 de setembro, que regulamenta as condições…

30 de Setembro de 2024

Programa Integrar

Foi publicada a Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula o…

24 de Setembro de 2024

Medida + Emprego

Foi publicada a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a…

24 de Setembro de 2024

Medida Estágios Iniciar

1. Foi publicada a Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula…

24 de Setembro de 2024

Medida + Talento

Foi publicada a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a…

24 de Setembro de 2024

SCUT

Foi publicada a Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que elimina as taxas de…

7 de Agosto de 2024