Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Março 2025

Alteração do regime dos benefícios fiscais

Março 27th, 2025|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que introduz várias alterações sob o mote da Agenda para a Simplificação Fiscal. São objetivos centrais: a. Redução de custos de contexto. b. Aumento da [...]

Fevereiro 2025

Janeiro 2025

Taxa de juros | 1.º Semestre de 2025

Janeiro 15th, 2025|

Foi publicado o Aviso 1278/2025/2, pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que define a taxa supletiva de juros moratórios relativos a créditos de empresas para vigorar no 1.º semestre de 2025. i) A taxa relativamente [...]

Citação de pessoas coletivas | Regulamentação

Janeiro 14th, 2025|

1. Foi publicada a Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro, que define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais. 2. Trata-se da regulamentação do Decreto-Lei [...]

Novembro 2024

Citação e notificação por via eletrónica

Novembro 9th, 2024|

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas [...]

Outubro 2024

Mudanças no Regime Jurídico do Alojamento Local

Outubro 24th, 2024|

Análise do Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro O Decreto-Lei n.º 76/2024, publicado a 23 de outubro, introduz profundas alterações no regime jurídico aplicável à exploração de estabelecimentos de alojamento local, revendo e complementando [...]

Mobilidade Verde: Transporte de Mercadorias | Passageiros

Outubro 15th, 2024|

Foi aprovado o Pacote Mobilidade Verde – Mercadorias, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024. Esta resolução promove a descarbonização e digitalização do transporte de mercadorias, assente três vetores estratégicos: a. Descarbonização do [...]

Setembro 2024

Programa Integrar

Setembro 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 218/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula o Programa INTEGRAR, e consiste na definição de um conjunto de medidas que se destinam a reforçar as condições de acesso [...]

Medida + Emprego

Setembro 24th, 2024|

Foi publicada a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a Medida “+ Emprego”, que consiste na concessão, à Entidade Empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho [...]