Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Janeiro 2021

Estado de emergência: regulamentação

Janeiro 14th, 2021|

Foi publicado o Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência em vigor em Portugal entre as 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 [...]

Dezembro 2020

Medidas destinadas às empresas e ao emprego

Dezembro 30th, 2020|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 114/2020, de 30 de dezembro, que aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença Covid-19. De entre as [...]

Novembro 2020

Programa Apoiar

Novembro 24th, 2020|

Foi publicada a Portaria 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR (Sistema de Incentivos à Liquidez). São beneficiários as micro e pequenas empresas (certificado pelo IAPMEI), que: a) Estivessem legalmente [...]

Regulamentação do Estado de Emergência

Novembro 22nd, 2020|

Foi publicado o Decreto 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro. De [...]

Apoio às empresas: linhas de apoio

Novembro 20th, 2020|

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 101/2020, de 20 de novembro, que aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Pela Resolução é aprovado um apoio [...]