Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados

Sociedade de Advogados , SP, RL

Notícias2017-11-15T09:53:23+00:00

Junho 2020

Maio 2020

Época balnear 2020

Maio 25th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 24/2020, de 25 de maio, que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020. [...]

Renovação do estado de calamidade

Maio 17th, 2020|

1. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 38/2020, de 17 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. 2. Relativamente ao regime anterior, destacamos [...]

Ensino presencial

Maio 15th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 20-H/2020, de 14 de maio, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Ensino Secundário As atividades letivas em [...]

Programa Adaptar

Maio 14th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 20-G/2020, de 14 de maio, que cria o Programa ADAPTAR, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O programa [...]

Seguros: regime excecional

Maio 12th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 20-F/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, no âmbito da pandemia da doença Covid -19, relativo ao pagamento do prémio de [...]

Venda em saldos

Maio 12th, 2020|

Foi publicado o Decreto-Lei 20-E/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço, com vista ao escoamento das existências. A venda em saldos que [...]

Estabelecimento de medidas fiscais

Maio 7th, 2020|

A Lei 13/2020, de 7 de maio, consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros [...]