Foi aprovado o Pacote Mobilidade Verde – Mercadorias, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024.
Esta resolução promove a descarbonização e digitalização do transporte de mercadorias, assente três vetores estratégicos:
a. Descarbonização do Transporte de Mercadorias: Incentivos à aquisição de veículos de mercadorias elétricos e bicicletas de carga, com apoio de até 6.000 euros por veículo elétrico. A medida entra em vigor em 14 de outubro de 2024.
b. Digitalização do Setor: Apoios para a implementação de tacógrafos digitais de segunda geração, obrigatórios até dezembro de 2024, com incentivos financeiros de até 500 euros por dispositivo.
c. Logística Urbana Sustentável: Lançamento de dois projetos-piloto de logística urbana com emissões nulas, apoiados com até 250.000 euros cada, visando melhorar a eficiência e sustentabilidade das entregas de mercadorias nas cidades.
O financiamento para implementar essas medidas será garantido por diversos fundos, com alocações previstas para os anos de 2024 e 2025.
Foi aprovado o Pacote Mobilidade Verde – Passageiros, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024.
As principais ações incluem:
a. Criação do Circula PT: Um título de transporte com desconto de até 50% para beneficiários de apoios sociais e cidadãos com deficiência.
b. Passe Ferroviário Verde: Com custo de 20 euros, acessível para vários serviços ferroviários, incluindo Intercidades e regionais.
c. Alargamento do Passe Estudantil Gratuito: Abrange todos os jovens até 23 anos.
d. Apoios à aquisição de veículos elétricos e ao desenvolvimento de infraestruturas de mobilidade inteligente, como a modernização da bilhética e a promoção de ciclovias.
O financiamento para implementar essas medidas será garantido por diversos fundos, com alocações previstas para os anos de 2024 e 2025.