Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados
Sociedade de Advogados , SP, RL
Foi publicada a Lei 75/2020, de 27 de novembro, que cria o processo [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, que aprova um [...]
Foi publicada a Portaria 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento [...]
Foi publicado o Decreto 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação [...]
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 101/2020, de 20 de novembro, [...]
Foi publicado o Decreto-Lei 98/2020, de 18 de novembro, o qual passa a [...]
Foi publicada a Lei Orgânica 2/2020, de 10 de novembro, que aprova um [...]
Foi publicado o Decreto 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação [...]
Foi publicada a Lei 65/2020, de 4 de novembro, que estabelece as condições [...]
Foi publicado o Decreto-Lei 94-A/2020, de 3 de novembro, que regulamenta a teletrabalho [...]
