Apoios à Economia: Abertura de Candidaturas PDR2020
Fora publicada a Portaria 230/2014, de 11 de novembro, que estabeleceu o regime [...]
Contribuição para o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário
O Decreto-Lei 165-A/2013, de 23 de dezembro, criou o Fundo de Reestruturação do [...]
Comunicação de inventários
Foi publicada a Portaria 2/2015, de 6 de janeiro, que regulamenta a obrigação [...]
Sistema de Incentivos às Empresas
Foi publicado o Decreto-Lei 6/2015, de 8 de janeiro, que define os termos [...]
Lei do Orçamento de Estado 2015
A Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado [...]
Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2015
Foi publicado o Aviso 563/2015, de 2 de janeiro, que fixa as taxas [...]
Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Foi publicado o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime [...]
Exercício de atividade funerária
Foi publicado o Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime [...]
Síndrome de Alienação Parental
Realizou-se ontem o primeiro congresso Luso-Brasileiro de Alienação Parental, no Fórum Lisboa. Com [...]
Direito do Trabalho e Direito da Segurança Social: direitos a mais ou a menos?
*publicado em Vida Judiciária, nr 187, janeiro/fevereiro 2015 1. Um pouco de história [...]