Na sequência do vertido no artigo 16.º/2, da Lei de Bases da Atividade [...]

Foi publicada a Portaria 107/2015, de 13 de abril, que estabelece as condições [...]

Foi publicado o Decreto-Lei 67/2015, de 2 de abril que aprova o regime [...]

Foram publicados vários diplomas legais que visam regular a prática dos jogos de [...]

O Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, aprova o regime jurídico dos jogos [...]

Foi publicado o Decreto-Lei 73/215, de 11 de maio, que altera o sistema [...]

Foram recentemente publicados novos avisos de abertura de candidaturas no âmbito do Portugal2020. [...]

Foi publicada a Portaria 140/2015, de 20 de maio, que regula o funcionamento [...]

Foi publicada a Lei 51/2015, de 8 de junho que aprova um regime [...]

Foi publicado o Decreto-Lei 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios [...]