Plataforma de Cessação de Contratos
Na sequência da publicação da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que [...]
Alterações à medida Estágios ATIVAR.PT
1. A Portaria n.º 293/2022 de 12 de dezembro veio introduzir alterações ao [...]
Contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar
Foi publicada a Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro, que regulamenta as [...]
Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo | regulamentação
Foi publicado, no dia 26 de dezembro, o Regulamento 1191/2022, da ASAE, que [...]
Linha Consolidar + Turismo
1. Foi publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro, pelo [...]
Autorização legislativa em matéria de destacamento de condutores do sector de transporte rodoviário de mercadorias ou de passageiros
1. Com o objetivo de transpor para a ordem jurídica nacional a transpondo [...]
Regime de apoio a pessoas internadas após alta clínica
Foi publicada a Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, que estabelece os [...]
Mãos ao ar, isto é um arrendamento
Publicado em Vida Económica, 24 de fevereiro de 2023 Muito se tem falado do [...]
Apoios de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria [...]
Medidas de apoio às famílias
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março, que estabelece medidas [...]