Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros 57/2018, de 26 de abril, que aprova o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial.

Este programa visa promover mecanismos de facilitação da mobilidade habitacional de agregados familiares atualmente residentes em áreas de forte pressão urbana em matéria de mercado habitacional, que se queiram fixar em territórios de baixa densidade.

Compete ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana implementar, gerir e supervisionar o programa Chave na Mão, com os objetivos de proporcionar a quem reside em habitação própria em territórios de forte pressão urbana condições para fixar a sua residência permanente num território de baixa densidade e incentivar a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis em territórios de forte pressão urbana.

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e pelo período de 24 meses.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL