Foi pulicada a Resolução do Conselho de Ministros 30/2018, de 12 de março, que aprova a Estratégia Portugal Espaço 2030.

Pretende-se estimular a democratização contínua do acesso ao espaço em torno de três eixos estruturantes:
a) Estimular a exploração de dados e sinais espaciais através de serviços e aplicações de base espacial e habilitadas por tecnologias espaciais, promovendo novos mercados e o emprego qualificado em áreas diversificadas;
b) Fomentar o desenvolvimento, construção e operação de equipamentos, sistemas e infraestruturas espaciais e de serviços de produção de dados espaciais, com ênfase em mini, micro e nanossatélites e serviços de lançadores de nova geração;
c) Desenvolver a capacidade e competências nacionais através da investigação científica, inovação, educação e cultura científica, permitindo a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas, serviços e aplicações espaciais.

A resolução está em vigor desde 13 de março de 2018.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL