A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza um portal online para recolher o pedido de registo e divulgas as Lojas com História da cidade.
Através do Regulamento Municipal e Atribuição da Distinção “Lojas com História”, a autarquia criou um mecanismo de registo de lojas que se dediquem ao comércio de rua ou de rua, ou seja, nas palavras do Regulamento comércio nos pequenos estabelecimentos situados fora de grandes superfícies e especializado na venda de um produto.
As Lojas com História correspondem a espaços comerciais com particularidades arquitetónicas ou decorativas relevantes, e para as quais se exige a conservação dessa identidade.
A distinção é atribuída por um período de 4 anos, automaticamente renovável no seu termo, salvo havendo fundamento para a sua caducidade ou prévia revogação.
As Lojas com História podem beneficiar o Fundo Municipal constituído para esse fim, com o objetivo de comparticipar despesas, designadamente, com restauro dos espaço, obras de requalificação necessárias, produção de iniciativas culturais que visem promover a Loja, estudos de consultoria e marketing.
O apoio a conceder pode corresponder a 80% das despesas elegíveis, até ao montante limite de € 25.000,00 (salvo casos expressamente autorizados).
As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo, através do site Lojas com História, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL