Em 2019, o Governo procede à contratação de até 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o SNS, priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica.
Em 2019, os serviços competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde desenvolverão um projeto-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, nas seguintes áreas:
a) Apoio domiciliário;
b) Aconselhamento, acompanhamento e capacitação dos cuidadores informais;
c) Apoio psicossocial aos cuidadores informais;
d) Rede de apoio aos cuidadores informais.
Serão também desenvolvidos projetos-piloto, pelo menos um por cada Administração Regional de Saúde, de criação de novas experiências de Equipas de Saúde Mental Comunitária, nomeadamente um programa integrado para doentes mentais graves, com gestão de casos por terapeutas de referência; programa de ligação com a saúde familiar e apoio a perturbações mentais comuns; programa de apoio a doentes idosos e programa de prevenção nas áreas da depressão e suicídio.
O Governo procede à integração no Programa Nacional de Vacinação, das seguintes vacinas:
a) Meningite B;
b) Rotavírus;
c) Vírus do papiloma humano (HPV) para os rapazes.
O Governo garante disponibilidade financeira para que, nos casos de avaliação médica favorável, seja administrado o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal aos doentes com tipo I e com tipo II, em todas as unidades hospitalares do SNS.
Serão iniciados em 2019 os procedimentos com vista à construção dos novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim e do Algarve, e à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Será também concretizada a fase B e lançada a fase C do novo edifício hospitalar na unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.
Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL