Foi publicada a Portaria 308/2015, de 25 de setembro, que cria o Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios, destinado a dar apoio ao desenvolvimento de projetos para constituição de empresas (ação 1) e a apoiar a criação de postos de trabalho (ação 2).

A criação do negócio pode ter como base ideias próprias ou o desenvolvimento de ideias disponibilizadas através da plataforma online Rede de Fomento de Negócios.

Podem inscrever-se os jovens que, à data de candidatura:
a) Tenham idade entre os 18 e os 29 anos;
b) Tenham residência em Portugal Continental;
c) Tenham completado a escolaridade obrigatória;
d) Sejam considerados como NEETs (Neither in Employment nor in Education or Training);
e) Tenham a situação contributiva e tributária regularizada;
f) Estejam inscritos nos serviços de emprego;
g) Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas.

Os jovens empreendedores têm direito a, no âmbito da ação 1:
a) Bolsa, durante o período de 180 dias, destinada à elaboração de projetos com vista à constituição de empresas ou de entidades da economia social, correspondente a 1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais;
b) Seguro de acidentes pessoais;
c) Formação com a duração máxima de 250 horas, de frequência obrigatória;
d) Tutoria, com vista à elaboração e sustentabilidade do projeto de constituição de empresas ou de entidades de economia social, até um máximo de 30 horas.

No âmbito da ação 2, os empreendedores têm direito a € 10.000,00 que se destinam à criação de postos de trabalho.

Os apoios financeiros concedidos no âmbito do Programa não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.

A Portaria está em vigor desde o dia 26 de setembro de 2015.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, RL