Enquanto ainda se aguarda a aprovação da regulamentação para a gestão do novo quadro de apoio (Portugal 2020), foram abertas candidaturas ainda no âmbito do QREN 2007-2013, em regime de overbooking, ou seja, cujo financiamento não está assegurado, mas que pode originar um cofinanciamento efetivo, caso existam quebras.

Estão neste momento abertas candidaturas no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte e Potencial Humano.

Programa Operacional Regional do Norte

1. Sistema de apoio a infraestruturas científicas e tecnológicas.
Podem ser apresentadas candidaturas até 9 de janeiro de 2015, destinado apenas à região NUT II (correspondente aos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda). Pretende-se apoiar operações de construção, renovação, atualização e expansão de novas instalações de equipamentos científicos e tecnológicos.
São potenciais beneficiários instituições do ensino superior universitário, instituições do ensino superior politécnico, instituições públicas com atividades de I&D, laboratórios do Estado e instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objetivo principal atividades de I&D.

2. Sistema de apoio Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística (com prazo de apresentação de candidaturas até 9 de janeiro de 2015).
Destinado apenas à região NUT II (correspondente aos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda), destina-se ao apoio a infraestruturas físicas que visem a qualificação das áreas de acolhimento empresarial que tenham sido previamente comparticipadas pelo programa ON.2, nomeadamente construção ou restruturação de edifícios e instalações, infraestruturas físicas de uso coletivo tais como infraestruturas viárias, de telecomunicações, de banda larga, de distribuição de água e energia, de recolha de resíduos e efluentes e outras tecnicamente necessárias.
Os potenciais beneficiários são portanto municípios ou associações de municípios.

3. Sistema de Apoio à Promoção e Capacitação Institucional – Internacionalização e Eventos de Promoção Internacional da Região Norte.
Destina-se a apoiar eventos, a realizar durante o ano de 2014 e no primeiro semestre de 2015, na Região Norte, e que contribuam de forma relevante para a projeção internacional desta Região. Excluem-se expressamente os investimentos de natureza religiosa, política ou comercial.
O apoio a conceder a estes eventos engloba ações de conceção, organização e divulgação do evento, da implementação e acompanhamento, da promoção dos recursos regionais e da memória, avaliação e disseminação dos resultados do evento.
Os destinatários potenciais são por isso municípios, associações de municípios e áreas Metropolitanas, empresas públicas municipais, intermunicipais e metropolitanas, organismos da administração pública central direta ou indireta, pessoas coletivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos.
As candidaturas devem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015, apenas destinado à região NUT II (correspondente aos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).

4. Sistema de apoio à promoção da marca Porto e Norte de Portugal e Centros de Informação Turística.
O apoio destina-se especialmente aos municípios da região NUT II (correspondente aos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).
O programa destina-se a apoiar a criação de centros de informação turística.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015.

5. Sistema de apoio à construção de equipamentos para a coesão local.
Podem ser apresentadas candidaturas relativas à seguinte tipologia de operação:
a) equipamentos desportivos, de proximidade e pequena escala global, de interesse municipal e intermunicipal, designadamente equipamentos polivalentes e adaptáveis a atividades físicas, equipamentos de base formativa (sem bancadas fixas para espectadores);
b) equipamentos sociais, de âmbito supramunicipal, que demonstrem, em sede de candidatura ter uma procura mínima, exterior ao Município que receberá o equipamento, de 25% da sua capacidade total, sendo prioritários a construção de creches, lares de apoio, centros de acolhimento temporário, lares de infância e juventude, apartamento de autonomização, centros de apoio a imigrantes, centros de dia, lares de idosos, serviços de apoio domiciliário, centro de atividades ocupacionais, lares residenciais, residências autónomas e unidades de cuidados continuados integrados a pessoas dependentes;
c) equipamentos públicos específicos vocacionados para a promoção de serviços, atividades e recursos, sobretudo quando concorram para requalificar e animar o património construído ou integrem intervenções de regeneração urbana.
São potenciais beneficiários municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, outras entidades públicas ou entidades privadas declaradas de utilidade pública.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015, destinando-se apenas a região NUT II (Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).

6. Sistema de Apoio à Reabitação Urbana
Este sistema destina-se em particular a autarquias locais e suas associações e a Fundações e associações sem fins lucrativos.
São elegíveis operações localizadas nos seguintes espaços:
a. em áreas territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana;
b. operações realizadas em aglomerados urbanos que se localizem em territórios de baixa densidade, desde que as operações estejam inseridas numa estratégia integrada de desenvolvimento sustentável de valorização de equipamentos públicos, definida pelo Município e seja demonstrado o contributo das operações para a concretização dessa estratégia, nomeadamente, para a qualificação do espaço público, qualificação do ambiente urbano, construção de equipamentos públicos de apoio e promoção do desenvolvimento económico, equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão social, equipamentos públicos de promoção e dinamização do desenvolvimento cultural, ações de reabilitação para melhoria qualificada das acessibilidades físicas e dos serviços, equipamentos de disseminação da utilização de banda larga, ações inovadoras de gestão do espaço público e do edificado.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015, apenas na região NUT II (Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).

7. Sistema de Apoio à Mobilidade Territorial.
O programa destina-se essencialmente a autarquias locais e associações de municípios da região NUT II (Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).
Podem ser apresentadas candidaturas relativas à seguinte tipologia de operação:
Redes e sistemas urbanos de mobilidade, nomeadamente:
– Variantes a centros urbanos que contribuam para o reordenamento dos diferentes níveis da rede viária;
– Parques de estacionamento, sobretudo os periféricos ou os integrados em operações de requalificação urbana que favoreçam a intermodalidade, a libertação de espaço público para modos de transporte mais sustentáveis ou a melhoria da acessibilidade aos transportes público;
– Promoção da mobilidade sustentável e de modos alternativos de transporte;
– Intervenções que visem promover a segurança e reduzir a sinistralidade rodoviária intraurbana, designadamente, no que respeita a peões e bicicletas;
– Proteção contra o ruído gerado na rede rodoviária em meio urbano e suburbano.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015.

8. Sistema de apoio à criação de infraestruturas e equipamentos desportivos.
Pode ser apoiada a construção ou reconstrução de equipamentos de base, nomeadamente campos de treino e formação desportivos prática desportiva, como grandes campos de jogos, instalação de relva sintética, piscinas cobertas e descobertas, pavilhões desportivos e pistas de atletismo.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015, por entidades integradas na NUT II (Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda).
Os beneficiários podem ser autarquias locais e associações de municípios ou entidades públicas sem fins lucrativos.

9. Sistema de Apoio à requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar.
As entidades beneficiárias deste programa serão os Municípios cuja Carta Educativa se encontre devidamente homologada pelo Ministério da Educação organismos do Ministério da Educação.
São consideradas elegíveis as seguintes operações:
a) Construção de raiz de novos centros escolares, integrando preferencialmente o 1.º ciclo e a educação pré-escolar, e de edifícios escolares destinados ao 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e escolas básicas integradas;
b) Ampliação, requalificação e conservação de escolas destinadas ao 1.º ciclo do ensino básico e dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolas destinadas ao 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e escolas básicas integradas;
c) Obras de conservação genéricas em fachadas e coberturas.
As candidaturas podem ser apresentadas até 9 de janeiro de 2015.
Programa Operacional Potencial Humano
Está ainda aberto, até dia 13 de outubro de 2014, o programa de apoio a estudantes do ensino superior sob a forma de bolsas a conceder para o ano letivo 2014/2015. As candidaturas devem ser apresentadas através da plataforma informática do programa operacional, ficando dependentes da dotação que vier a ser feita no âmbito do Programa Portugal 2020.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, RL