Com a publicação da Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, e no âmbito do «ATIVAR.PT — Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional», é criada a medida «Empreende XXI», um apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP).A referida medida compreende, nomeadamente, as seguintes modalidades, cumuláveis entre si:
a) Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas, até 85 % do total do investimento elegível;
b) Apoio financeiro à criação do próprio emprego, até € 6 648 para projetos de criação de empresas.
A medida é ainda cumulável, designadamente, com o recurso ao montante global das prestações de desemprego.
Os períodos de abertura de candidaturas são divulgados nos sítios eletrónicos www.iefp.pt e em www.empreendeXXI.pt.
O referido diploma entra em vigor a 11 de janeiro de 2022 e revoga o Programa Investe Jovem.