Durante o ano de 2018, o Governo estabelecerá o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas.
O Governo iniciará também um plano de investimento para os hospitais do SNS, que inclua um programa de renovação de equipamentos e infraestruturas nos serviços e entidades públicas prestadores de cuidados de saúde que integram o SNS.
É igualmente manifestada intenção de tomar as medidas adequadas para que todos os utentes tenham um médico de família atribuído. Será ainda avaliada tecnicamente a suscetibilidade de criação de condições para partos na água, na fase de trabalho de parto, respetivas necessidades de financiamento e enquadramento adequado, podendo constituir projetos-piloto no SNS.
Será ainda objetivo a adoção de medidas que visem aumentar a quota de genéricos no mercado do SNS, medida em volume de unidades, para 53 %.

Em 2018, será aprovado um plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans presentes nos alimentos embalados e refeições pré-confecionadas ou fornecidas em refeitório até 2020.

São suportados pelo orçamento do SNS os encargos com as prestações de saúde realizadas por estabelecimentos e serviços do SNS aos beneficiários: da ADSE, dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP (SAD) e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL