Foi publicada a Portaria 323/2019, de 19 de setembro, que aprova a Medida Converte+ e que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, atribuindo um apoio financeiro à entidade empregadora no valor de quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho convertido e até um máximo de € 3 050,32.

Pode ainda ser acrescido o valor do apoio em 10% quando seja convertido contrato para posto de trabalho em território economicamente desfavorecido ou o trabalhador seja, nomeadamente, portador de deficiência e incapacidade, integre família monoparental ou cujo cônjuge se encontre em situação de desemprego.

Esta medida entra em vigor no dia 20 de setembro de 2019 e vigora até 31 de março de 2020, sendo a respetiva candidatura efetuada no portal iefponline em https://iefponline.iefp.pt/, após registo no mesmo.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, SP, RL