Economia do Mar
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A Mediação e a Arbitragem Laborais
O Sistema de Mediação Laboral Tradicionalmente e nos tempos que correm por esse [...]
Economia do Mar: Incentivos
Foi publicada a Portaria 60/2016, de 30 de março, que aprova o Regulamento [...]
Fatura da sorte: Alteração
Foi publicada a Portaria 62/2016, de 31 de março, que altera o regime [...]
Feriados Nacionais
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Economia do Mar: Aquicultura
Foram publicadas, em 29 de abril, várias iniciativas legislativas destinadas a apoiar a [...]
Grandes Contribuintes
Foi publicada a Portaria 130/2016, de 10 de maio, que regulamenta o funcionamento [...]
Atividade Venatória
Foi publicada a Portaria 140-A/2016, de 13 de maio, que introduz alterações no [...]
Simplex 2016
Foram anunciadas pelo Governo de Portugal uma série de medidas que se destinam [...]
Proteção da Casa de Morada de Família
Foi publicada a Lei 13/2016, de 23 de maio, que protege a casa [...]