Código da Estrada: Alteração
Foi publicado o Decreto-Lei 40/2016, de 29 de julho, que altera novamente o [...]
Reembolso Parcial de Imposto sobre Combustíveis
Foi publicada a Lei 24/2016, de 22 de agosto, que cria um regime [...]
Tributação de Rendimentos de Propriedade Industrial
O artigo 50.º-A do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas [...]
Gestação de Substituição
Foi publicada a Lei 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso [...]
Trabalho Temporário
Foi publicada a Lei 28/2016, de 23 de agosto, que altera o regime [...]
Educação Especial
Foi publicado o Decreto Regulamentar 3/2016, de 23 de julho, que pretende ajustar [...]
Alteração ao Regime Jurídico do Desemprego
Foi publicada a Lei 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade [...]
Regime Jurídico de Arrendamento Apoiado
Foi publicada a Lei 32/2016, de 24 de agosto, que altera o regime [...]
Atendimento prioritário
Foi publicado o Decreto-Lei 58/2016,de 29 de agosto, que instituiu a obrigatoriedade do [...]
Contratação de Doutorandos
Foi publicado o Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime [...]