Foi publicada a Portaria 228/2018, de 13 de agosto, que aprova o modelo [...]

Foi publicada a Lei 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime [...]

Foi publicada a Lei 48/2018, de 14 de agosto, que altera o Código [...]

Foi publicada a Lei 49/2018, de 14 de agosto, que cria o regime [...]

Foi publicado o Decreto-Lei 68/2018, de 17 de agosto, pelo qual é criado [...]

Foi publicada a Portaria 230/2018, de 17 de agosto, que regulamenta a Medida [...]

A Lei 60/2018, de 21 de agosto, vem aprovar um conjunto de medidas [...]

Foi publicada a Lei 62/2018, de 22 de agosto, que altera o regime [...]

Registo Central do Beneficiário Efetivo: regulamentação Foi publicada a Portaria 233/2018, de 21 [...]

A Lei Bases da Segurança Social aprovada pela Lei 4/2007, de 16 de [...]