Orçamento para 2019: reabilitação urbana
De acordo com a Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o [...]
Orçamento para 2019: saúde
Em 2019, o Governo procede à contratação de até 25 intérpretes de Língua [...]
Tributação de rendimentos prediais
Foi publicada a Lei 3/2019, de 9 de janeiro, que altera o Código [...]
Quotas de emprego para pessoas com deficiência
Foi publicada a Lei 4/2019, de 10 de janeiro, que estabelece um sistema [...]
Atualização de apoios sociais para o ano de 2019
Prestação Social para a Inclusão O Decreto-Lei 126-A/2017, de 6 de outubro, criou [...]
Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
Foi publicada a Lei 7/2019, de 16 de janeiro, que transpõe para a [...]
Jovem Empresário Rural (JER)
Foi publicado o Decreto-Lei 9/2019, de 18 de janeiro, que cria o estatuto [...]
Regulamentação de Uso Medicinal de Canábis
Foi publicado o Decreto-Lei 8/2019, de 15 de janeiro, que estabelece o quadro [...]
Prédio sem dono conhecido
Foi publicado o Decreto-Lei 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o procedimento [...]
Sociedades de investimento e gestão imobiliária
Foi publicado o Decreto-Lei 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime [...]