Medida Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT.
1. Medidas ATIVAR.PT. 1.1 Foram publicadas as Portarias 206/2020 e 207/2020, ambas de [...]
Suspensão do pagamento por conta: condições
Foi publicado o Despacho 8320/2020, de 28 de agosto, que regulamenta a suspensão [...]
Medidas fiscais no comércio eletrónico
Foi publicada a Lei 47/2020, de 24 de agosto, que transpõe os artigos [...]
Estado de contingência
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, de 11 de setembro, [...]
Pagamento em prestações de IRS e IRC
Foi publicado o Despacho 8844-B/2020, de 14 de setembro, que determina que a [...]
Banco do Fomento
Foi publicado o Decreto-Lei 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade [...]
Estado de contingência: regulamentação
Foi publicado o Decreto-Lei 78-A/2020, de 29 de setembro, altera as medidas excecionais [...]
Proteção dos arrendamentos: prorrogação
Foi publicada a Lei 58-A/2020, de 30 de setembro, que procede à sexta [...]
Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão da doença COVID-19 em contexto laboral
Foi publicado o Decreto-Lei 79-A/2020 de 01 de outubro, através do qual se [...]
Situação de calamidade
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 88-A/2020, de 14 de outubro, [...]