Alteração às normas de execução regulamentar antidopagem
A Portaria 232/2014, de 13 de novembro, vem alterar a Portaria 11/2013, de [...]
Instituições Privadas de Solidariedade Social: alteração do seu Estatuto.
Foi publicado o Decreto-Lei 172-A/2014, de 14 de novembro, que altera o estatuto [...]
O apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Todos os imóveis (casas e terrenos) situados em Portugal estão sujeitos ao pagamento [...]
Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos
Foi publicado o Decreto-Lei 177/2014, de 15 de dezembro, que estabelece um procedimento [...]
Flexibilização de prazos de execução e reembolso de apoios
Através da Portaria 261/2014, de 16 de dezembro, foi alterado o Regulamento do [...]
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Foi publicada a Lei 79/2014, de 19 de dezembro, que procede à alteração [...]
Arrendamento Apoiado para Habitação e Renda Condicionada
Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação Foi publicada a Lei 81/2014, de 19 [...]
Apoios à Economia: Internacionalização
Está aberto o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do programa operacional [...]
Apoios à Economia: Qualificação de PME
Está aberto o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do programa operacional [...]
Fatores de correção extraordinária das rendas para o ano 2015: regimes de renda livre, condicionada e apoiada em contratos anteriores a 1980
Foi publicada no dia 29 de dezembro a Portaria 278-A/2014, que estabelece os [...]