Com a publicação da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, é aprovada a medida Compromisso Emprego Sustentável que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no IEFP, no valor de € 5 318,4, e ao pagamento de metade das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora.

Ficam abrangidos os desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos 6 meses consecutivos, período que é reduzido para 2 meses no caso de pessoa com idade igual ou inferior a 35 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos.

O apoio será objeto de majoração de 25% do seu valor, nomeadamente, quando esteja em causa a contratação de jovens com idade até aos 35 anos, quando a retribuição base contratada seja igual ou superior a duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, ou quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial.

Os períodos de abertura de candidaturas são divulgados no sítio eletrónico www.iefp.pt, devendo aquelas ser apresentadas através do portal https://iefponline.iefp.pt/.

O referido diploma entra em vigor a 18 de janeiro de 2022.