1. Regulamento n.º 1087/2023, de 13 de outubro, que aprova o Regulamento do Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto | Desporto + Igual, que visa premiar boas práticas executadas quanto à integração da dimensão da igualdade de género e não discriminação no desporto.
2. São consideradas boas práticas, entre outras:
a) Elaboração de planos de ação que promovam o incremento e a paridade;
b) Criação de mecanismos que incentivem a participação sustentada e a intervenção de raparigas e mulheres;
c) O acesso equitativo aos recursos, incluindo espaços, equipamentos e vestuário.
3. Podem candidatar-se:
a) Federações Desportivas;
b) Clubes e Associações Desportivas;
c) Associações Promotoras de Desporto (APD);
d) Clubes de Praticantes.
4. As candidaturas formalizam-se em formulário online disponível em https://ipdj.gov.pt/.
5. O IPDJ entrega prémios pecuniários aos três primeiros classificados, distribuídos da seguinte forma:
a) 1.º classificado: 6.000,00 € (seis mil euros)
b) 2.º classificado: 3.000,00 € (três mil euros)
c) 3.º classificado: 1.000,00 € (mil euros)