Medidas excecionais adicionais relativas ao fornecimento de energia elétrica e de gás natural
Foi aprovado o Regulamento 356-A/2020, de 8 de abril, que estabelece medidas excecionais [...]
Medidas excecionais
Foi publicada a Lei 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais [...]
Regime excecional de flexibilização da execução das penas
Foi publicada a Lei 9/2020, de 10 de abril, que cria um regime [...]
Moratória no pagamento de rendas: regulamentação
Foi publicada a Portaria 91/2020, de 14 de abril, que define os termos [...]
Ensino à distância
Foi publicado o Decreto-Lei 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais [...]
Prática de atos à distância
Foi publicado o Decreto-Lei 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais [...]
Empréstimos a conceder pelo IRHU
Foi publicado o Regulamento aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [...]
Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excecionais
Foi publicada a Portaria 94-A/2020, de 16 de abril, que regulamenta os procedimentos [...]
Regulamentação do Estado de Emergência
Foi publicado o Decreto 2-C/2020, de 17 de abril, que regulamenta a prorrogação [...]
Medida de apoio ao reforço de emergência
Foi publicada a Portaria 94-C/2020, de 17 de abril, que cria a medida [...]