Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Foi publicada a Portaria 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta o incentivo [...]
Medidas de apoio social
Foi publicado o Decreto-Lei 37/2020, de 15 de julho, que estabelece medidas de [...]
Medidas de apoio social: ensino superior
Foi publicado o Decreto-Lei 37/2020, de 15 de julho, que estabelece medidas de [...]
Fundo de Capital de Risco Transmissão e Alienação
Foi pulicado o Decreto-Lei 38/2020, de 16 de julho, que Cria o Fundo [...]
Emprego Interior MAIS
Foi publicada a Portaria 174/2020, de 17 de julho, que regulamenta a medida [...]
Obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira
Foi publicada a Lei 26/2020, 21 de julho, que estabelece a obrigação de [...]
Orçamento retificativo: ensino superior
Foi publicada a Lei 27-A/2020, de 24 de julho, que altera a Lei [...]
Orçamento retificativo: arrendamento
Foi publicada a Lei 27-A/2020, de 24 de julho, que altera a Lei [...]
Orçamento retificativo: creches e jardim-de-infância
Foi publicada a Lei 27-A/2020, de 24 de julho, que altera a Lei [...]
Orçamento retificativo: apoio a gerentes
Foi publicada a Lei 27-A/2020, de 24 de julho, que altera a Lei [...]