Regime Fiscal das IPSS
As entidades sem fins lucrativos (associações e fundações) são sujeitos passivos de IRC. [...]
As entidades sem fins lucrativos (associações e fundações) são sujeitos passivos de IRC. [...]
Foi publicado o Decreto-Lei 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime [...]
Entra hoje em vigor o Decreto-Lei 63/2014, de 28 de abril, que procede [...]
Foi publicada a Portaria 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização [...]
Foi publicada a Lei 32/2014, de 30 de maio que aprova o procedimento [...]
Foi publicada a Lei 37/2014, de 26 de junho, que cria um meio [...]
O nr. 1 do artigo 73.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro [...]
Enquanto se aguarda a regulamentação do quadro comunitário de apoio Lisboa 2020, estão [...]
Foi publicado no passado dia 27/06/2014, o Decreto Regulamentar Regional 9/2014/A, que regulamenta [...]
Foi publicado o Decreto-Regional 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema [...]