Pós-pagamento de portagens
Foi publicada a Portaria 60/2022, de 25 de janeiro, que altera o prazo [...]
Vira o PER e toca o mesmo
Vida Económica, 4fev2022 Foi recentemente publicada a Lei 9/2022, de 11 de [...]
Medidas excecionais de resposta ao aumento dos combustíveis
Foi publicado o Decreto-Lei 24-A/2022, de 11 de março, que aumenta o subsídio [...]
Medidas de proteção a cidadãos Ucranianos
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 29-D/2022, de 11 de março, [...]
Recuperação e financiamento de empresas
https://amartins.pt/wp-content/uploads/2022/03/Recuperacao-e-Financiamento-de-Empresas.mp4
Dispensa do primeiro Pagamento Especial por Conta (PEC) de 2022
A Proposta de Lei n.º 116/XIV/3 referente ao Orçamento de Estado para 2022, [...]
Medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia: Apoios ao setor dos transportes
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-A/2022, de 25 de março, que estabelece medidas [...]
Medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia: Apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-A/2022, de 25 de março, que estabelece medidas [...]
Medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia: Acesso ao ensino superior
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-A/2022, de 25 de março, que estabelece medidas [...]
Regime especial: reconhecimento de qualificações
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março, que estabelece medidas [...]