Apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 103-B/2023, de 9 de novembro, que altera o [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 103-B/2023, de 9 de novembro, que altera o [...]
Foi publicada a Portaria n.º 344/2023, de 10 de novembro, que regulamenta a [...]
1. Foi publicada a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro, que procede à [...]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 5 de dezembro, que transpõe a [...]
Foi Decreto-Lei n.º 114-B/2023, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de [...]
Foi publicada a Portaria n.º 401/2023, de 4 de dezembro, que define o [...]
Foi publicada a Portaria n.º 418/2023, de 11 de dezembro, que regulamenta a [...]
Foram publicadas várias Portarias, atualizando os valores das prestações sociais a vigorar no [...]
1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro, que estabelece [...]