Regime excecional relativo à reconstrução de edifícios
Foi publicado o Decreto-Lei 130/2017, de 9 de outubro, que estabelece um regime [...]
Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2018.
O Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, vem atualizar o valor da Retribuição [...]
Regulamento Geral de Proteção de Dados.
1. Identificação do Assunto. Foi publicado o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e [...]
Orçamento do Estado para 2018
Análise do O.E. para 2018 O Orçamento do Estado para 2018 prevê, em [...]
Orçamento para 2018: créditos incobráveis
Os créditos incobráveis podem ser diretamente considerados gastos ou perdas do período de [...]
Orçamento para 2018: prestações sociais
Em agosto de 2018, haverá uma atualização extraordinária de € 10,00 por pensionista, [...]
Orçamento para 2018: arrendamento
Os prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou [...]
Orçamento para 2018: ensino superior
No ano letivo de 2018-2019 é suspensa a aplicação do regime de atualização [...]
Orçamento para 2018: saúde
Durante o ano de 2018, o Governo estabelecerá o regime de reembolso, mediante [...]
Prestação Social para a Inclusão
O Decreto-Lei 126-A/2017, de 6 de outubro, vem criar um apoio social para [...]