Regulamento para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para a Covid-19
Foi publicada a Portaria 95/2020, de 18 de abril, que criado o Sistema [...]
Medidas excecionais e temporárias para o desporto
1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 18-A/2020, de 23 de abril que estabelece [...]
Estado de Calamidade: regulamentação
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 33-A/2020, de 30 de abril, [...]
Regresso ao trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio, que, entre outras medidas, [...]
Livro de reclamações
Foi publicado o Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio, que, entre outras medidas, [...]
Transporte de passageiros: estado de calamidade
Foi publicado o Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio, que, entre outras medidas, [...]
Estabelecimento de medidas fiscais
A Lei 13/2020, de 7 de maio, consagra, com efeitos temporários, uma isenção [...]
Venda em saldos
Foi publicado o Decreto-Lei 20-E/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime [...]
Seguros: regime excecional
Foi publicado o Decreto-Lei 20-F/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime [...]
Programa Adaptar
Foi publicado o Decreto-Lei 20-G/2020, de 14 de maio, que cria o Programa [...]