Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020 de 19 de outubro, que altera o [...]
Proibição de circulação
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, de 26 de outubro, [...]
Teletrabalho
Foi publicado o Decreto-Lei 94-A/2020, de 3 de novembro, que regulamenta a teletrabalho [...]
Responsabilidades parentais: alteração
Foi publicada a Lei 65/2020, de 4 de novembro, que estabelece as condições [...]
Estado de emergência: regulamentação
Foi publicado o Decreto 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação [...]
Alterações à Lei da nacionalidade
Foi publicada a Lei Orgânica 2/2020, de 10 de novembro, que aprova um [...]
Alteração à regra sobre sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei 98/2020, de 18 de novembro, o qual passa a [...]
Apoio às empresas: linhas de apoio
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 101/2020, de 20 de novembro, [...]
Regulamentação do Estado de Emergência
Foi publicado o Decreto 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação [...]
Programa Apoiar
Foi publicada a Portaria 271-A/2020, de 24 de novembro, que aprova o Regulamento [...]