Taxa de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
1. Foi publicada a Portaria n.º 128-A/2022, de 25 de março, que procede [...]
Linhas de crédito de apoio ao setor agrícola
1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 27-A/2022, de 23 de março, que aprova [...]
Medidas de apoio para mitigação dos efeitos do aumento da energia
Foi publicado o Decreto-Lei 30-D/2022, de 18 de abril, que estabelece medidas de [...]
Já se podem entregar os imóveis aos exequentes e senhorios?
[publicado em Vida Económica, de 22 de abril de 2022] Já se podem [...]
Linha de crédito | Setor agrícola
1. Foi publicada a Portaria 159/2022, de 14 de junho, que cria uma [...]
Orçamento de Estado para 2022
Nota informativa - OE 2022
Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica
1. O Decreto-Lei n.º 44/2022, de 8 de julho procede à alteração do [...]
Pagamento de Rendas nos Centros Comerciais – A legislação do Tribunal Constitucional
Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022, de 22 de julho, [...]
Lei das comunicações eletrónicas
Foi publicada a Lei 17/2022, de 17 de agosto, que aprova a Lei [...]
Contribuição sobre embalagens
A Autoridade Tributária e Aduaneira aprovou e fez circular o Ofício 35.174, de [...]