Zona Franca da Madeira
Foi publicada a Lei 64/2015, de 1 de julho, que aprova o regime [...]
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Foi publicado o Decreto-Lei 128/2015, de 7 de julho, que altera o regime [...]
O artigo 115.º Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a [...]
Foi celebrado um protocolo de parceria e financiamento entre o Banco Europeu de [...]
Foi publicado o Aviso 7758/2015, de 14 de julho, que fixa as taxas [...]
Pela Portaria 218/2015, de 23 de julho, foi aprovado o Código das Contas [...]
Foi aprovado o Decreto-Lei 148/2014, de 4 de agosto, que aprova o regime [...]
Foram recentemente aprovados vários diplomas legais que regulamentam o exercício da atividade de [...]
Foram recentemente publicados vários diplomas legais com relevância na prestação dos cuidados de [...]
Foi publicado o Decreto-Lei 156/2015, de 10 de agosto, que fixa o regime [...]