Coeficiente de atualização de rendas em 2019
Foi publicado, em 26 de setembro de 2018, o Aviso n.º 13745/2018 que [...]
Contratos celebrados à distância: viagens organizadas
Foi publicado o Decreto-Lei 78/2018, de 15 de outubro, que procede à alteração [...]
Direito de preferência dos inquilinos
Foi publicada a Lei 64/2018, de 29 de outubro, que garante o direito [...]
Transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE): regulamentação
Foi publicada a Portaria 293/2018, de 31 de outubro, que estabelece os requisitos [...]
Veículos aptos a transporte em táxi
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Contrafação e Venda de Produtos Contrafeitos
Os elementos da infração no atual Código e no futuro “novo” Código. A [...]
Interrupção Não Voluntária da Prescrição
Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional com o número 557/2018, no passado [...]
Operações a comunicar no âmbito da Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
Com a entrada em vigor da Lei 83/2017, de 18 de agosto, que [...]
Autorização de Utilização Terapêutica no desporto. Atualização da lista de substâncias e métodos proibidos em vigor
Foi publicada a Portaria 329/2018, de 20 de dezembro, que reflete na lei [...]
Código da Propriedade Industrial
Foi publicado o Decreto-Lei 110/2018 que aprova o novo Código da Propriedade Industrial. [...]