Orçamento de Estado para 2020
O orçamento de estado para 2020, apresentado mediante Proposta de Lei 5/XIV, aprovada [...]
Fiscalidade e Segurança Social na decorrência da pandemia do vírus SARS-CoV-2
O Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, veio aprovar um regime excecional [...]
Serviços essenciais para efeitos de acolhimento acolhimento de filhos
Foi publicada a Portaria 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços [...]
Reforço de pessoal na área social e da saúde
Foi publicada a Portaria 82-C/2020, de 31 de março, que cria uma medida [...]
Estado de emergência: regulamentação da prorrogação
Foi publicado o Decreto 2-B/2020, de 2 de abril, que regulamenta a prorrogação [...]
Medidas de apoio ao sector solidário
Foi publicada a Portaria 85-A/2020, de 3 de abril, que define e regulamenta [...]
A responsabilidade penal por atos praticados durante o estado de emergência
Na sequência da publicação do Decreto 2-B/2020, de 02 de abril, fica parcialmente [...]
Comparticipação financeira da Segurança Social
Foi publicada a Portaria 88-C/2020, de 6 de abril, que procede ao aumento, [...]
Regime excecional nos contratos de arrendamento urbano
Foi publicada a Lei 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime [...]
Alterações ao prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Prazos no âmbito do contencioso pré-contratual e procedimentos de contratação pública. A Lei [...]