Ensino presencial
Foi publicado o Decreto-Lei 20-H/2020, de 14 de maio, que estabelece medidas excecionais [...]
Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia Covid-19: alteração
Foi publicado o Decreto-Lei 22/2020, de 16 de maio, que altera as medidas [...]
Renovação do estado de calamidade
1. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 38/2020, de 17 de [...]
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego: alteração
Foi publicada a Portaria 122/2020, de 22 de maio, que altera o Regulamento [...]
Época balnear 2020
Foi publicado o Decreto-Lei 24/2020, de 25 de maio, que regula o acesso, [...]
Implementação do plano de formação cumulável com layoff simplificado
Das medidas previstas no Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março, consta a possibilidade [...]
Programa de Estabilização Económica e Social: medidas fiscais
1. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de [...]
Programa de Estabilização Económica e Social: apoios financeiros às empresas
1. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de [...]
Programa de Estabilização Económica e Social: arrendamento e construção
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho, [...]