Programa de Estabilização Económica e Social: apoios sociais
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho, [...]
Programa de Estabilização Económica e Social: cultura
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho, [...]
Programa de Estabilização Económica e Social: medidas judiciais
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 41/2020, de 6 de junho, [...]
ATIVAR.PT — Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional no âmbito laboral e da Segurança Social.
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de [...]
Prorrogação e alteração ao estado de calamidade
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 43-B/2020, de 12 de junho, [...]
Alteração das medidas da moratória
1. Foi publicado o Decreto-Lei 26/2020, de 16 de junho, que altera as [...]
Prorrogação do layoff simplificado e outras medidas de proteção ao emprego
Foi publicado o Decreto-Lei 27-B/2020, de 19 de junho que alterou Decreto-Lei 10-G/2020, [...]
Não suspensão do fornecimento de serviços essenciais
Foi publicada a Portaria 149/2020, de 22 de junho, que define e regulamenta [...]
Medidas excecionais aplicáveis à Região Metropolitana de Lisboa
Foi publicada Resolução do Conselho de Ministros 45-B/2020, de 22 de junho, que [...]
Declaração de situação de calamidade, contingência e alerta
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020, de 26 de junho, [...]