Maio 2023
Apoio ao Turismo | Territórios do Interior
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2023, de 17 de maio de 2023, que cria a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior. São abrangidas pela presente linha as micro e pequenas empresas de turismo [...]
Apoios ao sector agrícola e pecuário
1. Foi publicada Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maio, que cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e [...]
Portugal 2030 | Abertura de Aviso | Programa Regional do Alentejo
1. Foi publicado o Avido para Apresentação de Candidaturas no âmbito do Portugal 2030, Programa Regional do Alentejo. 2. São elegíveis as seguintes operações, nos domínios agroalimentar, das energias renováveis e do turismo: a. A [...]
Portugal 2030 | Abertura de Aviso | Inovação Produtiva
Foi publicado o Avido para Apresentação de Candidaturas no âmbito do Portugal 2030, programa Inovação Produtiva. São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis [...]
Abril 2023
Fundo de Compensação relativo a abril de 2023
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera ao Código do Trabalho, prevê a suspensão, entre outras, da obrigação de entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho, até que venha a ser [...]
Alterações ao Código do Trabalho e demais legislação laboral no âmbito da Agenda Digna
Foi publicada a Lei n.º 13/2023 de 3 de abril que aprova as alterações ao Código do Trabalho e demais legislação conexa. Pelo exposto, remetemos uma súmula que reportamos com relevância para o desenvolvimento das [...]
Março 2023
Medidas de apoio às famílias
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação. É criado um apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis para mitigação [...]
Apoios de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
1. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, em contratos celebrados até 15 [...]
Fevereiro 2023
Mãos ao ar, isto é um arrendamento
Publicado em Vida Económica, 24 de fevereiro de 2023 Muito se tem falado do problema da habitação, querendo significar-se que as rendas nas grandes cidades estão em valores que é difícil conseguir pagar. O arrendamento é [...]
Regime de apoio a pessoas internadas após alta clínica
Foi publicada a Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, que estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, [...]
Janeiro 2023
Autorização legislativa em matéria de destacamento de condutores do sector de transporte rodoviário de mercadorias ou de passageiros
1. Com o objetivo de transpor para a ordem jurídica nacional a transpondo a Diretiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, e de criar o respetivo regime [...]
Linha Consolidar + Turismo
1. Foi publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que cria a Linha Consolidar + Turismo. 2. A Linha Consolidar + [...]