Sistema Nacional de Informação Cadastral
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o [...]
Banco de Terras
Foi publicada a Lei n.º 49/2023, de 24 de agosto, que cria o [...]
Programa Qualifica Indústria
Foi publicada a Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o [...]
Prestações retributivas que não integram a base de incidência das contribuições para a segurança social
1. Através da recente Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, foram estabelecidos [...]
Programa + Habitação
1. Foi publicada a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova [...]
Medidas de Apoio a Mutuários com Crédito a Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro, que estabelece a [...]
Prémio Nacional Desporto + Igual
1. Regulamento n.º 1087/2023, de 13 de outubro, que aprova o Regulamento do [...]
Redução das taxas de portagem
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro, que procede à [...]
Atualização de renda | Ano de 2024
Foi publicado o Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro, que procede à [...]
Deveres das instituições bancárias | Fixação temporária de prestação
1. Foi publicada a Instrução do Banco de Portugal n.º 24/2023, através da [...]